Política de Privacidade da 888brt

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados pela Plataforma é a entidade responsável pela operação da marca 888brt, acessível em https://888brt.cam ("Plataforma", "888brt", "nós").

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contactado pelo e-mail de suporte da Plataforma: [email protected]. Solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados serão encaminhadas ao DPO responsável e respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

Esta Política aplica-se a todos os usuários registrados ou visitantes da Plataforma que acessem, naveguem ou utilizem qualquer funcionalidade oferecida pela 888brt no território brasileiro.

A 888brt coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a Plataforma. Os dados são agrupados nas seguintes categorias:

O tratamento de dados pessoais pela 888brt está sempre fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7.º da LGPD. A seguir, as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

• Execução do contrato (art. 7.º, V): criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, fornecimento de produtos de apostas e cassino, envio de comunicações transacionais (confirmações de aposta, notificações de saque).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): verificação de identidade (KYC) conforme exigências regulatórias, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT), reporte a autoridades competentes quando exigido por lei, retenção de registros financeiros para fins fiscais.
• Legítimo interesse do controlador (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, análise de risco, melhoria contínua dos serviços, personalização de experiência com base no histórico de uso.
• Consentimento do titular (art. 7.º, I): envio de comunicações de marketing, promoções personalizadas e newsletter. O consentimento para comunicações de marketing pode ser revogado a qualquer momento pelo usuário, sem prejuízo do uso da Plataforma.
• Proteção ao crédito (art. 7.º, X): verificação de capacidade de pagamento e análise de comportamento para fins de jogo responsável, incluindo identificação de padrões que possam indicar jogo problemático.

A 888brt não utilizará dados pessoais para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política sem novo aviso e, quando necessário, nova obtenção de consentimento.

A 888brt poderá compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes circunstâncias, sempre observando a finalidade original do tratamento e adotando salvaguardas contratuais adequadas:

• Prestadores de serviço (operadores de dados): provedores de processamento de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão), provedores de software de jogo (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros), serviços de verificação de identidade (KYC), plataformas de atendimento ao cliente e infraestrutura de nuvem. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas conforme as instruções da 888brt e a adotar medidas de segurança equivalentes às nossas.
• Autoridades públicas e regulatórias: a 888brt atenderá requisições legítimas de autoridades judiciais, policiais, regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou outros órgãos públicos, quando exigido por lei ou decisão judicial.
• Parceiros de prevenção a fraudes: dados mínimos necessários para consulta em listas de restrição e sistemas de prevenção à lavagem de dinheiro, conforme obrigações legais.

Os dados pessoais serão mantidos pelo prazo necessário para cumprir a finalidade que motivou a coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta do usuário permanecer ativa na Plataforma ou enquanto houver saldo ou pendência financeira em aberto.
• Dados após encerramento de conta: mínimo de 5 (cinco) anos a contar do encerramento, para atendimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias, bem como para defesa em eventuais litígios.
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da Receita Federal e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).
• Dados de comunicações de marketing: excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento, salvo retenção necessária para comprovar o histórico de comunicações.
• Logs técnicos e de segurança: retidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança da informação e investigação de incidentes.

Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo a impossibilitar a reidentificação do titular.

A 888brt adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco dos dados tratados, incluindo:

• Comunicação criptografada com protocolo TLS (HTTPS) em todas as páginas e APIs da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso para informações financeiras e documentos de identidade;
• Armazenamento de senhas com algoritmo de hash robusto (bcrypt ou equivalente), sem armazenamento de senha em texto claro;
• Controle de acesso baseado em perfil (RBAC), com privilégio mínimo para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de acessos e comportamentos anômalos;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e avaliações de segurança;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD em caso de violação de dados relevante.

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para fins técnicos e analíticos. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário e podem ser classificados da seguinte forma:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, carrinho de apostas e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), usadas para melhorar a experiência.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (tipo de odds, configurações de interface) para personalizar a experiência em visitas subsequentes.
• Cookies de publicidade segmentada: utilizados somente com consentimento prévio do usuário, para exibição de comunicações relevantes dentro da própria Plataforma.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do navegador de sua preferência. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da Plataforma. A 888brt não usa cookies de rastreamento de terceiros para fins publicitários sem consentimento explícito.

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela 888brt possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao e-mail [email protected]:

As solicitações serão analisadas e respondidas no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Em casos de elevada complexidade ou volume, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular. A 888brt poderá solicitar confirmação de identidade antes de processar a solicitação.

Em virtude da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 888brt adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que ofereçam grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com prestadores internacionais;
• Políticas corporativas globais de proteção de dados (Binding Corporate Rules), quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados pelo canal de atendimento indicado nesta Política.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a Plataforma devem notificar imediatamente a 888brt pelo e-mail [email protected], para que as medidas cabíveis sejam adotadas com urgência.

A 888brt poderá revisar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação, em suas práticas de tratamento de dados ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência razoável por meio de:

• Aviso em destaque na Plataforma na data do acesso seguinte ao usuário;
• E-mail para o endereço cadastrado na conta, quando a alteração impactar diretamente os direitos do titular.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, identificada pela data de última atualização no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão revisada implica aceitação das novas condições.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer incidente relacionado à privacidade, entre em contato com o canal de atendimento da 888brt:

• E-mail de privacidade: [email protected] — identifique no assunto "Privacidade de Dados" ou "Solicitação LGPD"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português do Brasil
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de direitos de titular