Termos e Condições da 888brt

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob a marca 888brt ("Plataforma", "888brt"), acessível pelo endereço https://888brt.cam e seus subdomínios. O uso da Plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes Termos, da Política de Privacidade e das regras específicas de cada produto disponível.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o usuário ("Você", "Usuário") e a 888brt. A aceitação ocorre no momento do cadastro ou do primeiro uso da Plataforma, o que acontecer primeiro. Ao aceitar, Você confirma que possui capacidade legal para celebrar contratos nos termos da legislação brasileira vigente.

A 888brt reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, sendo de responsabilidade do Usuário consultar periodicamente a versão mais recente.

O uso da Plataforma é estritamente restrito a pessoas que atendam, de forma cumulativa, todos os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ter residência em território brasileiro ou capacidade de acesso legal à Plataforma conforme a legislação de seu domicílio;
• Não estar impedido de celebrar contratos por determinação judicial ou administrativa;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 888brt.

A 888brt pode recusar ou cancelar o cadastro de qualquer usuário a seu exclusivo critério, especialmente em casos de suspeita de fraude, fornecimento de informações falsas ou violação destes Termos.

Para acessar os recursos da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, sem limitação: nome completo conforme documento oficial, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

Cada Usuário poderá manter uma única conta ativa. A abertura de contas duplicadas é vedada e pode resultar em encerramento de todas as contas envolvidas, sem devolução de saldos provenientes de atividades irregulares.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• Notificar imediatamente a 888brt em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de sua conta, pelo e-mail [email protected];
• Todas as atividades realizadas na conta, incluindo apostas, saques e alterações de dados.

O processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes de processar saques. O Usuário deverá enviar cópia de documento com foto (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias. A 888brt reserva-se o direito de suspender saques até a conclusão da verificação.

Todos os depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente pelo titular da conta registrada na Plataforma. É vedada a utilização de conta bancária, chave Pix ou método de pagamento pertencente a terceiros.

Os prazos indicados são estimativos e podem ser ampliados em situações de verificação de identidade pendente, suspeita de fraude, falha técnica de terceiros ou volume atípico de operações. A 888brt não se responsabiliza por atrasos imputáveis a instituições financeiras, processadoras de pagamento ou redes de blockchain.

Saques ficam condicionados ao cumprimento integral dos requisitos de apostas aplicáveis a quaisquer bônus vinculados ao saldo. Saldo proveniente exclusivamente de depósitos próprios (sem bônus ativo) poderá ser sacado após verificação de identidade, conforme limites estabelecidos nesta cláusula.

A 888brt poderá oferecer bônus, promoções, free spins e cashback ("Promoções") sujeitas a termos específicos. As condições aplicáveis a cada Promoção são divulgadas no momento da oferta e prevalecem sobre disposições genéricas desta cláusula em caso de conflito.

Salvo condições específicas em contrário, aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Bônus são creditados na carteira de bônus e somente transferidos para a carteira principal após cumprimento do requisito de apostas (rollover);
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente na oferta;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir do crédito do bônus;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) ou apostas em eventos com mais de 70% de probabilidade implícita podem não ser computadas para fins de rollover em determinadas Promoções;
• Cada promoção é válida para uma única conta por CPF, endereço IP, dispositivo, cartão de crédito ou método de pagamento;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente sem possibilidade de reativação.

As apostas esportivas realizadas na 888brt estão sujeitas às seguintes condições gerais, complementadas pelas regras específicas de cada modalidade disponíveis na Plataforma:

• Apostas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após confirmação, salvo quando o recurso de cashout estiver disponível e ativo para o evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por mais de 48 horas da hora originalmente prevista, as apostas serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Erros de cotação (palpable errors) serão corrigidos e as apostas anuladas, mesmo que já tenham sido confirmadas pelo sistema;
• A 888brt pode limitar o valor máximo de apostas por evento, mercado ou Usuário a qualquer tempo, especialmente em eventos com liquidez reduzida ou risco operacional elevado;
• Apostas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real. Pequenas variações de odds entre o clique do Usuário e a confirmação pelo sistema podem ocorrer; a 888brt aplicará a odd vigente no momento da confirmação.

Os jogos de cassino, incluindo slots, roleta, blackjack, bacará, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceirizados licenciados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros). A 888brt atua como operador e não controla o software de jogo em si.

Todos os resultados dos jogos são gerados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é informado pelo próprio provedor e pode ser consultado nas configurações ou regulamentos do respectivo jogo.

• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo não garantem o resultado que teria sido obtido caso a sessão tivesse sido concluída normalmente;
• Em caso de falha técnica verificável, a 888brt poderá creditar o valor apostado ao saldo do Usuário como gesto de boa vontade, a seu exclusivo critério;
• Determinados jogos podem estar temporariamente indisponíveis por manutenção do provedor, sem aviso prévio.

O Usuário compromete-se a não utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Criação de mais de uma conta por CPF, dispositivo ou método de pagamento;
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Tentativa de lavagem de dinheiro ou uso da Plataforma para movimentações financeiras ilícitas;
• Compartilhamento de conta com terceiros;
• Exploração de vulnerabilidades técnicas, falhas de sistema ou erros de cotação de forma coordenada;
• Qualquer conduta que prejudique a integridade dos eventos esportivos ("match fixing") ou a operação da Plataforma.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte da 888brt, pelo e-mail [email protected]. O pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis. Saldos elegíveis para saque serão processados conforme a cláusula 4, após análise e verificação de identidade.

A 888brt pode suspender ou encerrar uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Suspeita fundamentada de fraude, abuso de bônus ou manipulação de resultados;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Decisão comercial da 888brt, com devolução de saldo elegível ao Usuário.

A coleta, o armazenamento, o tratamento e a compartilhamento de dados pessoais dos Usuários são regidos pela Política de Privacidade da 888brt, parte integrante destes Termos. O tratamento de dados observa os princípios e requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018).

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente expressamente com o tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo verificação de identidade, prevenção a fraudes, análise de risco, comunicações comerciais e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário pode exercer seus direitos de titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição e revogação de consentimento) mediante solicitação ao e-mail indicado na Política de Privacidade.

A 888brt está comprometida com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas para que o Usuário mantenha o controle de sua atividade, incluindo:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis nas preferências da conta;
• Limites de perda: teto de perdas por período, para controle orçamentário;
• Limites de tempo: alertas e bloqueios automáticos após determinado período de sessão;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Caso o jogo esteja causando problemas financeiros, emocionais ou relacionais, recomendamos interromper a atividade e buscar orientação especializada. O Jogadores Anônimos Brasil oferece suporte gratuito e confidencial. Para configurar limites ou solicitar autoexclusão, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Para informações completas, acesse a página Jogo Responsável.

A 888brt não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros. O acesso pode ser suspenso temporariamente para manutenção, atualizações ou por razões fora do controle da 888brt, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou determinações regulatórias.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 888brt não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo Usuário;
• Falhas de conexão à internet no dispositivo do Usuário;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Atrasos em pagamentos causados por terceiros (bancos, processadoras, redes de blockchain).

A responsabilidade total da 888brt perante o Usuário, em qualquer hipótese, ficará limitada ao saldo depositado e não utilizado existente na conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.

A 888brt poderá revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças em seus serviços, na legislação aplicável ou em suas práticas operacionais. As alterações serão comunicadas com antecedência razoável por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado, exceto quando exigidas de forma imediata por força de lei ou decisão judicial.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos Termos revisados será considerado aceitação tácita das novas condições. Se não concordar com as alterações, o Usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência indicada no aviso de atualização.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei n.º 14.790/2023 — Regulamentação de apostas de quota fixa;
• Lei n.º 13.709/2018 (LGPD) — Proteção de dados pessoais;
• Lei n.º 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei n.º 10.406/2002 (Código Civil) — Disposições contratuais gerais.

Eventuais disputas decorrentes destes Termos serão submetidas, preferencialmente, à tentativa de resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.